Termos & Condições

Prefácio

Em conformidade com o disposto no DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro e na Lei nº 94/96, de 31 de Julho, pelo presente documento estabelecem-se os termos e condições a observar na utilização do site www.finiconde.pt.

Assim, os utilizadores do site deverão ler atentamente as condições e a política de privacidade, previamente à sua utilização, já que ao fazer uso do mesmo estão a consentir na sua vinculação às presentes condições.

Em caso de discordância com as presentes condições e política de privacidade, os utilizadores não deverão utilizar o site www.finiconde.pt.

Estas condições poderão ser alteradas, livremente, e sem qualquer pré-aviso, por forma a adequá-las à legislação aplicável. Como tal, é da responsabilidade dos utilizadores efetuarem uma leitura da Política de Privacidade e das Condições Gerais, de forma periódica, já que serão aplicáveis as disposições vigentes à data da utilização do site.

As presentes condições gerais são acordadas entre a Finiconde, LDA., com sede na Rua Engenheira Virgínia Moura N 428 Loja A, 4815-016 Conde Guimarães, com o NIPC 506965090, e qualquer utilizador que navegue no site www.finiconde.pt.

1º Responsabilidade

1º Para todas as etapas de acesso à página www.finiconde.pt, a Finiconde, LDA. só possui uma obrigação de meios.

2º A Finiconde, LDA. não garante nem se responsabiliza por qualquer inconveniente ou prejuízo inerente à utilização da rede de internet, à rotura do serviço, à intrusão exterior ou à presença de vírus informáticos, ou de qualquer outro caso de força maior.

3º Os produtos ou serviços serão descritos e apresentados no site www.finiconde.pt com a maior exatidão possível. Se, ainda assim, ocorrerem erros no site www.finiconde.pt, a Finiconde, LDA. não se responsabiliza por tal fato.

4º O disposto no presente não afecta os direitos consagrados aos utilizadores, relativos à desistência do contrato.

2º Tratamento de dados pessoais

1º A informação ou os dados facultados pelos utilizadores serão tratados em conformidade com estabelecido na Política de Privacidade.

2º Ao utilizar o site www.finiconde.pt, o utilizador consente no tratamento da informação e dados referidos no número precedente e declarada que toda a informação que indica é verdade e corresponde à realidade.

3º Os dados pessoais serão usados pela Finiconde, LDA. para ações de informação e divulgação.

4º Ao utilizador é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, bastando para tal enviar um email para privacidade@finiconde.pt.

5º Não obstante a Finiconde, LDA. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser visualizados e utilizados por terceiros não autorizados.

3º Vírus, pirataria e outros ataques informáticos

A Finiconde, LDA. não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso, que possa afetar o computador do utilizador, equipamento informático, electrónico, dados ou materiais, em consequência da utilização do site www.finiconde.pt, ou do descarregamento de conteúdo do mesmo ou dos conteúdos para os quais o mesmo redirecione.

4º Propriedade intelectual

1º Todos os elementos, sonoros ou visuais, do site www.finiconde.pt, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes.

2º O utilizador que disponha de um site pessoal e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à página www.finiconde.pt, deve obrigatoriamente solicitar autorização prévia à sociedade Finiconde, LDA. A autorização só é válida se prestada por escrito.

3º Qualquer link ou hipertexto direcionado ao site www.finiconde.pt, com utilização de técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

4º Em todos os casos, a utilização de qualquer link, incluindo os referidos em 2º e 3º do presente, mesmo que autorizados, deverão ser retirados com um simples pedido da sociedade Finiconde, LDA.

5º Acordo total

As presentes condições gerais constituem o acordo total entre a Finiconde, LDA. e o utilizador. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula ou sem valor, em virtude de alteração legislativa, normativa ou sentença, a mesma considerar-se-á não escrita.

6º Alteração unilateral das presentes condições

1º As presentes condições poderão ser alteradas a qualquer momento. O utilizador está sujeito às políticas e condições em vigor no momento em que se encontra a utilizar o site www.finiconde.pt, salvo quando, por lei ou decisão de organismos governamentais, sejam feitas alterações, com carácter retroativo.

7º Legislação aplicável e Jurisdição

Às presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente das presentes condições será submetido ao tribunal português competente.

8º Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

Para mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt